LUTA PELOS DIREITOS

A concretização dos direitos das pessoas apoiadas e das suas famílias é um caminho difícil e que depende muito da existência de boas políticas públicas e uma cultura adequada dos serviços públicos. Com essa consciência a ASSOL, desde sempre, procurou ter um papel ativo em movimentos que de algum modo possam influenciar as políticas públicas, por exemplo:

Participação em movimentos federativos;

Apoiando pessoas e famílias na sua interação com os serviços públicos;

Fazendo exposições chamando a atenção para aspetos gravosos da legislação ou das práticas dos serviços;

Sugerindo mudanças de legislação no sentido do seu alinhamento com os valores da inclusão;

Alertando as entidades responsáveis para necessidades não satisfeitas.

Embora possamos duvidar da eficácia e utilidade deste esforço, temos diversas situações que mostram que a nossa contribuição foi importante. Um exemplo disso é a alteração da legislação que permite às contas bancárias de maiores acompanhados ter cartão multibanco que foi desencadeada por uma exposição da ASSOL à Provedoria de Justiça e outras entidades.

Outro exemplo foi a carta enviada a várias entidades, nomeadamente ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Provedora da Justiça e Secretária de Estado para a Inclusão, alertando para a urgência na “Adaptação das condições dos exames de código para obter carta de condução”, para que pessoas com deficiência do foro cognitivo que a ASSOL apoia na Formação Profissional ou Apoio ao Emprego, possam conseguir tirar a carta de condução.